Vicentina, 23 de Outubro de 2018
2018-03-12 - 10:00:00

MPE investiga ausência de repasses ao HU de Dourados

Ação é motivada por falta de repasses ao HU-UFGD no ano passado

Dourados News

O MPE (Ministério Público Estadual de Mato Grosso Sul) instaurou inquérito civil para apurar ato de improbidade administrativa supostamente praticado por parte do secretário de saúde do município, Renato Vidigal e a prefeita Délia Razuk (PR) no ano passado, após atrasos nos repasses de recursos para o HU-UFGD (Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados) .  
 
De acordo com o documento de nº 06.2018.00000762-0, disponível à sociedade, para aplicação da ação civil foram considerados denúncias de falta de repasses ao hospital, a ação de cobrança ingressada junto ao Ministério Público Federal para pagamento do montante destinado aos meses de abril a junho de 2017, a possibilidade de prejuízo à população douradense após o bloqueio de R$ 1.282.195,20 do cofre público municipal por determinação judicial, a necessidade de esclarecimento do poder público sobre a que foi destinada a verba recebida com finalidade de ser aplicada ao HU e por fim, o Promotor de Justiça Ricardo Rotuno considerou a necessidade de apuração de ato de irresponsabilidade fiscal.
 
Na época, o impasse entre HU, Prefeitura e Governo do Estado gerou a suspensão de cirurgias eletivas e novas internações foi falta de mantimentos aos serviços da unidade. A gestão municipal possuía um débito de R$ 1,2 milhão e o Estado R$ 1,1 milhão, computando atraso de R$2,3 milhões que seriam destinados à saúde da população da macrorregião de Dourados.  
 
Após a paralisação, o Estado reconheceu as dívidas e se comprometeu a regularizar os repasses até 16 junho de 2017, já a Prefeitura informou que não havia atrasos por parte do poder público municipal, e que todos os valores, referentes a recursos municipal, estadual e federal, estariam sendo depositados normalmente ao HU.
 
Em outubro de 2017, o hospital acionou o Ministério Público Federal contra a administração municipal para cobrança do pagamento.
 
Após analisar os fatos ocorridos entre HU e Prefeitura, a juíza Monique Marchioli Leite deferiu o bloqueio de R$ 1.282.195,20 do cofre público municipal.
 
Agora, o MP quer saber se houve improbidade administrativa e solicita que em 10 dias a administração do HU encaminhe ao MP se houve falta de repasses em outros períodos.
 
OUTRO LADO
 
O Dourados News entrou em contato com o secretário de saúde do município, Renato Vidigal, e foi informado de que as pendências anteriormente citadas já foram acordadas entre HU e a Prefeitura de Dourados.
 
Ele ainda ressaltou que na época, os pagamentos eram feitos por meio de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) em razão do HU não possuir contrato de serviço junto ao município, e já neste ano, a documentação foi regularizada. 
 
"Deve ser inquérito pedindo às informações apenas, pois assuntos referentes ao HU são julgados no MPF" disse, ressaltando que não teria conhecimento da ação civil.

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